Suprema Corte dos EUA começa a julgar ação do Big Oil contra processos climáticos

A Suprema Corte dos EUA iniciou na 2ª feira (5/10) a análise de uma ação que pode dificultar os processos movidos por cidadãos e comunidades impactadas pelas mudanças climáticas contra empresas de combustíveis fósseis. Movida pela ExxonMobil e pela Suncor Energy, a ação contesta a constitucionalidade de uma decisão da Justiça do estado do Colorado que as condenou a arcar com parte dos custos decorrentes dos impactos da crise climática no condado de Boulder.

As autoridades de Boulder argumentam que essas empresas contribuíram para as mudanças climáticas e enganaram o público quanto aos riscos dos combustíveis fósseis. Segundo a Reuters, o objetivo é que as petrolíferas assumam a obrigação de arcar com os custos passados e futuros associados ao clima, como reparos de infraestrutura, danos ambientais, gestão de emergências e prejuízos à saúde pública.

No entanto, ExxonMobil e Suncor Energy defendem que a lei federal impede que tribunais estaduais julguem ações relativas às mudanças climáticas, o que invalida a decisão da Suprema Corte do Colorado. Essa alegação é apoiada pelo governo de Donald Trump, que também se manifestou em favor das empresas na ação movida perante a Suprema Corte dos EUA.

Segundo o Guardian, após uma audiência de duas horas, ainda não estava claro qual seria a inclinação dos juízes da Suprema Corte, apesar do desequilíbrio em favor de pautas pró-Trump na composição do tribunal. Especialistas que acompanharam a audiência disseram que a Corte pode ter dificuldades para redigir uma decisão majoritária que favoreça a indústria de combustíveis fósseis.

A decisão dos juízes em Washington não será banal. Se eles concordarem com o argumento das petrolíferas, a litigância climática nos EUA perderá um espaço importante para pressionar as empresas responsáveis pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa nas últimas décadas, ficando restrita à Justiça federal estadunidense.

Não serão todos os integrantes da Suprema Corte que participarão da análise do caso. O juiz Samuel Alito, um dos seis que compõem a maioria ultraconservadora do tribunal, declarou-se impedido. Se um dos integrantes dessa maioria se alinhar à minoria liberal, que hoje tem três cadeiras, a possibilidade de uma decisão favorável às autoridades de Boulder aumenta.

Outra possibilidade, destacada pela Bloomberg, é um resultado intermediário, no qual a Corte decidiria preservar pelo menos parte da competência de análise de ações relacionadas ao clima para a Justiça estadual, mantendo a outra parte sob responsabilidade da Justiça federal.

AP, CNN e New York Times também repercutiram a notícia.

Fonte: climainfo.org · Por Ian Mello