O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do bicheiro Rogério de Andrade para transferi-lo ao sistema prisional do Rio de Janeiro. O bicheiro continua na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, unidade de segurança máxima. A decisão foi divulgada neste sábado 12.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia mandado devolvê-lo ao sistema estadual, a pedido dos advogados, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu. Para o MP, o acórdão contrariou a lei e a jurisprudência do próprio STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência no sistema federal.
O relator deu razão ao Ministério Público. Segundo ele, para renovar a custódia em unidade de segurança máxima basta que os motivos da transferência inicial continuem válidos, desde que isso esteja fundamentado na decisão. A primeira instância já havia rejeitado a mudança, o que motivou o recurso ao TJ.
Influência sobre agentes públicos
A decisão do STJ retomou os pontos apontados pela primeira instância para manter o bicheiro no presídio federal: a liderança em organização criminosa, a disputa violenta pelo controle do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos a serviço de suas atividades e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno ao sistema estadual.
“O fundamento nuclear da custódia federal, neste caso, reside na capacidade de o recorrido projetar influência sobre o sistema prisional fluminense e sobre órgãos estaduais de segurança pública", diz o texto. "A permanência no Sistema Penitenciário Federal existe justamente para neutralizar esse tipo de ascendência.”
Rogério de Andrade é réu pela morte de Fernando Iggnacio. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) o denunciou pelo homicídio qualificado, cometido em novembro de 2020 no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes.
Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, morto em 1997, e Fernando era genro do contraventor. Para o MPRJ, a morte de Castor abriu uma disputa acirrada pelo poder entre os parentes.
Depois de passar por Bangu 1, no Rio, Rogério foi levado à penitenciária federal de Campo Grande. A 1ª Vara Criminal da Capital já determinou que ele vá a júri popular.
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