STF vai decidir se Bolsonaro poderia ter bloqueado usuários em seus perfis em redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem se Jair Bolsonaro poderia bloquear usuários de redes sociais, impedindo-os de acompanhar e comentar em suas contas oficiais, como presidente da República. Os casos são relatados pelos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.

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Um dos mandados de segurança analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu à Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.

O jornalista afirmou que "a participação popular não se esgota no exercício do sufrágio, mas, sim, na prática cotidiana de acompanhar os passos que o governo está dando, fiscalizá-lo, criticá-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas".

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"O que só é possível no exercício pleno dos direitos ao acesso à informação, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de expressão de comunicação, para se informar e informar, mediante atividade jornalística", disse.

A defesa do ex-presidente justificou, na época, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão, teria o direito assegurado "de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opinião, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores". Esse caso está com Cármen.

O segundo caso

Já o segundo caso, sob relatoria de Mendonça, foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. Ele pediu na ação o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da República.

O advogado sustentou que o bloqueio é uma "afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidadão, a livre manifestação do pensamento". Para Leonardo, o tribunal deveria julgar "procedente todos os termos desta ação mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso recém-nascido Estado democrático".

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Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram é de natureza privada, e que, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

A defesa afirmou que "o pedido do impetrante viola o princípio da legalidade, não sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de ausência de normativo legal que obrigue qualquer cidadão a ter contato em rede social com quem não queria".

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

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Fonte: Revista Oeste · Por Loriane Comeli