O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar e suspendeu nesta sexta-feira, 14, os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação havia sido imposta em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo Dino, a corte não tinha a prerrogativa de julgar o caso.
Com a decisão do Supremo, também estão suspensos os efeitos da inelegibilidade de Jucá decorrente da condenação. O ex-senador poderá disputar as eleições gerais de outubro. Ele se apresentava como candidato a deputado federal pelo Estado de Roraima. O prazo para o registro de candidaturas nas eleições de 2026 termina neste sábado, 15.
Flávio Dino determinou ainda que o TRF-1 preste informações sobre o caso em até dez dias. Depois disso, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.
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O que diz a defesa de Romero Jucá
Por meio de nota, a defesa de Romero Jucá afirmou que a decisão do STF “restabelece a justiça e a verdade”. Segundo os advogados do ex-parlamentar, ele havia sido absolvido em primeira instância e agora está apto a concorrer nas eleições de 2026.
“A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu”, diz a nota.
A condenação de Jucá
Romero Jucá foi condenado com base no depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. De acordo com a PGR, o ex-senador teria recebido R$ 150 mil para favorecer a empresa na tramitação de duas Medidas Provisórias (MPs). O valor foi formalmente registrado como doação à campanha do filho do senador, Rodrigo Jucá, mas teria como destinatário final o próprio Romero Jucá, o que caracterizaria o crime de lavagem de dinheiro, segundo a PGR.
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