A pauta da desoneração da folha de pagamentos volta ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29, com a análise do impacto para 17 setores econômicos e municípios. Nos bastidores, ministros e assessores indicam que o plenário tende a manter intacto o entendimento construído entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema.
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A prorrogação da política de desoneração foi aprovada pelo Congresso em votações expressivas, porém, uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida. Zanin alegou que o Legislativo não detalhou fonte de receita para compensar o benefício, nem estimou os efeitos fiscais da renúncia.
Debate no STF e divergências sobre compensação
O debate se iniciou em plenário virtual no ano passado, com o relator Zanin defendendo a derrubada da lei de 2023 que renovou a desoneração sem apresentar compensações. No entanto, Zanin não avaliou o novo acordo celebrado em 2024 entre Executivo e Legislativo, pois esse ponto não foi incluído na ação. Ele reforçou a necessidade de “sustentabilidade orçamentária”.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, enquanto Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento. O processo será retomado no plenário físico, e a expectativa é que a maioria siga o entendimento inicial de Zanin.
Detalhes da política de desoneração e novo acordo
O benefício fiscal, criado em 2011 durante o governo Dilma Rousseff (PT), substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária das empresas.
Depois da liminar suspender a prorrogação, Executivo e Legislativo chegaram a um novo acordo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu a manutenção da desoneração para empresas e municípios até o fim de 2024. Ficou acertado que a tributação retornará de forma escalonada entre 2025 e 2027.
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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar
