STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações antigas por homicídio e crime sexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do PP para viabilizar a diplomação de um candidato condenado por homicídio antes da criação da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, a Corte reafirma que a lei alcança condenações antigas por homicídio e por crime sexual.
