STF forma maioria para validar recolhimento noturno como pena em casos do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que o recolhimento domiciliar noturno conta como tempo de pena cumprida. A decisão favorece condenados pelos atos de 8 de janeiro e contraria o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
