STF estabelece prazo de dois anos para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional tem um prazo de dois anos para criar uma lei que regulamente a mineração em terras indígenas. O ministro Dino afirmou que a ausência de regulamentação nos últimos 37 anos não protegeu os indígenas e permitiu o avanço do chamado 'narcogarimpo'.
