O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Polícia Federal (PF) abrir investigações criminais sobre fraudes em emendas parlamentares. A decisão desta sexta-feira, 7, atinge transferências especiais e cobra explicações do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o uso de recursos públicos.
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A auditoria do TCU fiscalizou R$ 198 milhões repassados a 74 entes federados entre 2020 e 2024. Os auditores constataram rombos causados por movimentações fora de contas específicas, pagamentos sem comprovação fiscal, serviços não executados e superfaturamento de preços.
Os técnicos do tribunal de contas também encontraram fraudes em licitações e repasses para empresas declaradas inidôneas. Dino ordenou que a PF utilize o relatório para instaurar novos inquéritos ou reforçar apurações em andamento.
Cobrança a Lindbergh e ordens ao governo
Dino também concedeu prazo de dez dias úteis para Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados prestarem esclarecimentos sobre verbas direcionadas à Companhia Nacional de Abastecimento. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) acionou a Corte logo que notícias revelaram a compra de alimentos de cooperativas situadas fora do estado de eleição do parlamentar petista.
Dino deu o mesmo prazo para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentar soluções para as falhas do portal Transferegov.br. O despacho também obriga estados e municípios a aplicar a codificação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional a partir de 2027 para garantir a rastreabilidade das verbas.
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