O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo, 12, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Transparência.
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Nesta semana, Dino mandou bloquear R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas. A designação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício
A decisão do bloqueio de bens de Cunha afirma que o ex-presidente da Câmara atuava como "agente privado". Seus poderes políticos seriam equivalentes ou superiores aos de parlamentares em exercício. O ex-deputado foi cassado em setembro de 2016.
A PF identificou que Cunha "dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato." Fialek, conhecida como Tuca, é servidora da Câmara dos Deputados e atuava como braço-direito do ex-deputado dentro da Casa.
"Arranjo decisório paralelo" direcionava verbas para Minas Gerais
A decisão afirma que a análise de dados do celular de Fialek revelou "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas."
O ministro destaca que Cunha "sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais."
"O conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício", diz outro trecho. "Interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional."
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A PF identificou pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões. Segundo a investigação, o governo empenhou e pagou esses recursos. Os investigadores sinalizam que documentos forjados esconderam o verdadeiro solicitante das indicações.
Cunha é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais
O ex-deputado foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro entre 2003 e 2016. Em 2022, tentou uma vaga por São Paulo, mas não se elegeu. Agora, anunciou que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais.
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A decisão afirma que o ex-deputado "revela contar com uma cota informal de valores". Ele direcionava esses recursos conforme interesses políticos em Minas Gerais. Cunha também trocava municípios e indicações. Ele repassava todas as diretrizes pessoalmente.
O ministro suspendeu ainda a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em 10 dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas citadas na investigação.
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