Nesta segunda-feira, 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de "penduricalhos" (verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional), em descumprimento a ordem do STF.
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Eis a lista das cortes intimadas:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- Tribunal de Justiça de Goiás;
- Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Tribunal de Justiça do Paraná;
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e
- Tribunal de Justiça de Rondônia.
Segundo reportagem citada pelos magistrados, os pagamentos fora do teto chegaram a aproximadamente R$ 500 mil em alguns casos, ultrapassando o que o STF definiu — pela regra, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.
Punição por falta de explicação sobre penduricalhos
Caso os tribunais não obedeçam à ordem do STF, os presidentes das cortes poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
De acordo com os despachos, as instituições deverão informar os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, além de pensionistas, entre abril e julho de 2026.
Elas também deverão discriminar as parcelas remuneratórias e indenizatórias e anexar aos autos as folhas de pagamento referentes ao período.
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