A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado entendeu que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao atribuir a Gaspar a prática de estupro sem apresentar elementos probatórios.
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O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira proferiu a decisão três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o arquivamento da representação da Polícia Federal que apurava as acusações contra Gaspar. O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de base indiciária para a abertura de inquérito.
Gaspar moveu a ação depois que a senadora lhe imputou publicamente a prática de crime de estupro. Na decisão, o juiz afirmou que a imunidade parlamentar não pode se converter em "salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação".
O magistrado destacou que as declarações não foram proferidas no recinto legislativo, mas em ambiente externo, e depois amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais. Para o juiz, a prerrogativa constitucional não alcança manifestações que, embora inseridas em ambiente de disputa política, ultrapassem os limites da crítica e atinjam direito fundamental alheio.
Thronicke perdeu a proteção da imunidade parlamentar
A senadora sustentou em sua defesa que as manifestações estavam protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal e que guardavam relação com a atividade de fiscalização de agentes públicos. O juiz rejeitou o argumento.
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Segundo a sentença, a imunidade material não dispensa o dever de observância dos direitos fundamentais de terceiros e ninguém pode invocá-la para afastar a responsabilidade civil quando a manifestação, embora inserida em debate político, imputa fato criminoso sem substrato probatório minimamente consistente.
Acusação sem provas contra Gaspar
A acusação ocorreu em março durante o encerramento da CPMI do INSS. O deputado Gaspar atuava como relator dos trabalhos do colegiado. A senadora e o deputado Lindbergh Farias apresentaram notícia-crime à Polícia Federal. O documento atribuiu a Gaspar o estupro de uma adolescente.
A PGR manifestou-se contrária ao pedido de abertura de inquérito. O parecer apontou fragilidade nos elementos colhidos nas diligências preliminares. Segundo o órgão, as acusações carecem de respaldo em provas externas e independentes. Os dados apresentados não possuem consistência objetiva. O ministro Gilmar Mendes acolheu a manifestação da PGR. O magistrado determinou o arquivamento definitivo da representação em 6 de outubro.
Sem vaga no Congresso
Soraya Thronicke não conseguiu se reeleger na eleição deste ano. Ela disputou uma vaga ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, mas não alcançou votação suficiente para garantir a cadeira.
Gaspar afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas confirma que a acusação era falsa. "Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira, tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei", declarou. O deputado também processa Lindbergh Farias pela mesma denúncia. A ação contra o petista tramita em outra vara e ainda não teve decisão.
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