A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), órgão internacional que representa veículos de comunicação e instituições jornalísticas das Américas, manifestou forte preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas investigativas a fontes do jornalista maranhense Luís Pablo.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 12, a SIP afirmou estar “alarmada” com a violação do sigilo da fonte e classificou a decisão como um “grave precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”. A entidade destacou que o direito ao sigilo da fonte é protegido pela Constituição brasileira e constitui um dos pilares do jornalismo independente.
Imprensa: crítica do exterior
A manifestação ganha peso por partir de uma organização sediada fora do Brasil - a SIP está baseada na Flórida (EUA) - e é composta por representantes de diversos países do continente, o que lhe confere um caráter externo e institucional na avaliação do caso.
O órgão considera que qualquer medida judicial passível de identificação de fontes jornalísticas deve obedecer a critérios extremamente rigorosos e respeitar os limites constitucionais da proteção ao trabalho da imprensa.
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A SIP alertou que decisões desse tipo podem gerar efeito intimidatório sobre jornalistas e denunciantes, reduzindo a circulação de informações de interesse público.
Outras representações ligadas ao jornalismo e ao direito demonstraram preocupação com a decisão de Moraes, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e entidades jurídicas.
O caso envolve uma investigação conduzida no âmbito do STF sobre supostos repasses de informações e financiamento de publicações relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República apoiou as medidas autorizadas por Moraes.
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