O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu nesta segunda-feira, 21, que a sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que analisará a situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master seja aberta ao público e transmitida ao vivo.
O colegiado se reúne na manhã desta sexta-feira, 25, para avaliar se as menções ao chefe da PGR encontradas em material relacionado a Daniel Vorcaro comprometem a imparcialidade de Gonet e sua permanência à frente das apurações sobre o escândalo.
O pedido foi formalizado por Viana nesta segunda-feira, 21, encaminhado ao vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, e ao relator do procedimento, o subprocurador-geral Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Além da abertura da sessão, o senador requer a divulgação dos votos de cada integrante do colegiado.
“Acabo de pedir que o julgamento de Gonet seja público e transmitido ao vivo”, afirmou Viana. “Sexta, 10h, o Conselho Superior do MPF decide se o procurador-geral pode seguir no caso Master. Em sigilo.”
O senador contestou a justificativa para que a discussão ocorra de forma reservada diante da publicidade que parte dos elementos relacionados ao caso já alcançou.
“Sigilo de quê?”, interpelou. “As mensagens de Vorcaro já são públicas. A foto é pública e a própria PGR confirmou. O que Gonet disse ao Supremo é público. A única coisa escondida é o voto de cada conselheiro.”
Publicidade dos julgamentos
No ofício, Viana sustentou que a Constituição estabelece a publicidade dos julgamentos como regra e que as exceções devem estar vinculadas à proteção da intimidade ou do interesse social. O parlamentar argumentou que essas hipóteses não estariam presentes no procedimento envolvendo Gonet.
“As mensagens já são públicas”, salientou. “A fotografia já é pública e teve a autenticidade confirmada pela própria Procuradoria-Geral. A declaração do Procurador-Geral ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 15 de setembro, já é pública. O único elemento que se pretende manter em sigilo é a deliberação deste Conselho sobre o seu próprio presidente. Não há intimidade a proteger. Há uma decisão institucional a explicar.”
Viana ainda sinalizou que o Senado tem interesse institucional no caso porque cabe à Casa aprovar a indicação do procurador-geral, autorizar sua destituição e julgá-lo por eventuais crimes de responsabilidade. O senador apresentou quatro solicitações ao Conselho:
- Sessão pública: que a reunião de sexta-feira seja aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Ministério Público Federal;
- Justificativa para o sigilo: caso a sessão permaneça fechada, que seja publicada a decisão que fundamenta o sigilo e indique qual intimidade ou interesse social está sendo protegido;
- Divulgação dos votos: que a decisão de mérito e os votos individuais de cada conselheiro sejam publicados integralmente no Diário Oficial da União, independentemente do resultado;
- Envio ao CNMP: que uma cópia do ofício seja encaminhada ao conselho nacional.
“O sigilo, neste caso, não protege a investigação”, ressaltou Viana. “Protege o investigado de ser visto sendo julgado. Um Conselho que julga o próprio presidente a portas fechadas não está julgando. Está se protegendo.”
Pressão sobre Gonet
A análise no Conselho Superior foi marcada depois de uma representação apresentada por parlamentares do Novo. O pedido contestou a permanência de Gonet nas investigações do Banco Master diante das referências ao procurador-geral encontradas pela Polícia Federal em material relacionado a Vorcaro. O procedimento não equivale, neste momento, a um processo administrativo disciplinar contra o chefe da PGR.
A pressão aumentou depois da divulgação de uma fotografia de abril de 2024 na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um encontro em Londres. A imagem foi localizada pela PF no celular do ex-banqueiro.
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Gonet negou relação de proximidade com Vorcaro. Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de setembro, afirmou que o único encontro entre ambos ocorreu em abril de 2024, em um evento coletivo em Londres, e que teve apenas uma ligação “brevíssima e banal” intermediada por um advogado. O procurador-geral sustentou que não há elementos que coloquem em dúvida sua atuação nos procedimentos relacionados ao Master.
Durante a mesma sessão, o ministro André Mendonça afirmou não ter identificado elementos robustos contra Gonet no relatório da Polícia Federal — manifestação que passou a ser considerada internamente um argumento favorável ao procurador-geral antes da análise do Conselho.
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