O deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR) afirmou nesta quinta-feira, 8, que vai insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter registros de acesso ao Senado de pessoas como Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A declaração ocorreu depois de o Senado responder ao ministro Luiz Fux e manter a posição contrária ao fornecimento das informações solicitadas por Kilter. Segundo o parlamentar eleito, a Casa voltou a afirmar que a divulgação dos registros poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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“O Senado respondeu hoje dizendo que ainda defende a tese da LGPD, que viola a privacidade tanto dos senadores quanto das pessoas solicitadas e que eu não teria legitimidade para pedir essas informações por ser um vereador e não ter ligação pessoal nenhuma com as pessoas solicitadas”, disse Kilter.
A manifestação do Senado ocorre depois de Fux determinar que a Casa explicasse por que havia negado os dados. O ministro deu prazo de dez dias para a apresentação das informações.
O caso chegou ao STF depois de Kilter recorrer à Justiça para tentar obter os registros. A ação foi inicialmente distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido porque um dos pedidos envolve a própria mulher. Depois disso, o processo passou à relatoria de Fux.
Segundo Kilter, o ministro já havia afastado, em análise inicial, o argumento de que o fornecimento dos registros necessariamente representaria violação à privacidade.
Kilter contesta argumento do Senado
O deputado eleito afirmou que a condição de vereador de Curitiba, cargo que ocupava quando apresentou o pedido, não poderia ser usada para impedir o acesso às informações. “Nós discordamos firmemente dessa tese, porque a Lei de Acesso à Informação é para todo e qualquer cidadão e assim deveria ser, seja da imprensa, seja político ou não.”
Kilter também ressaltou que, depois das eleições, passou a ocupar uma nova condição política.
“Se eu como vereador não tinha prerrogativa, como deputado federal agora eu devo ter”, disse. “Espero que o ministro Luiz Fux acolha essa nossa tese e obrigue então o senador Davi Alcolumbre a nos dar essa informação.”
Entre os registros solicitados estão informações relacionadas a Vorcaro, Viviane, Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O mandado de segurança tramita no STF sob relatoria de Fux. Caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados pelo Senado e decidir sobre o pedido de Kilter.
Deputado eleito também pede investigação sobre campanha de Lula
Durante a coletiva realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Kilter apresentou uma segunda frente. O parlamentar afirmou ter acionado autoridades para investigar uma declaração sobre supostos repasses financeiros para comitês de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Kilter, a declaração ocorreu na quarta-feira 7, durante um evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Um professor que é diretor do sindicato de professores da Universidade Federal do Paraná anunciou que o Sindicato Nacional de Professores de Universidades Federais estaria mandando dinheiro para comitês do Lula em todo o Brasil”, afirmou.
Kilter disse ter levado o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. Segundo ele, o Partido Novo também pediu providências ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Isso é claramente abuso de poder político e econômico, possivelmente caixa dois, se for comprovado e investigado”, afirmou. “É praticamente uma confissão de crime, se for comprovado.”
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