A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado emitiu uma nota sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A aplicação do tarifaço foi anunciada pelo governo norte-americano na noite de quarta-feira 15.
Embora a comissão reconheça que a ampliação da lista de exceções reduziu parte dos impactos da medida, o colegiado afirmou que o novo cenário ainda preocupa em razão dos efeitos sobre setores considerados estratégicos da economia nacional.
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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou a conclusão da investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As novas tarifas devem passar a valer em 22 de julho e atingem parte das exportações brasileiras, embora diversos produtos tenham sido retirados da lista de sobretaxação depois das negociações entre os dois países.
Na avaliação da comissão, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a decisão final ficou abaixo da proposta inicialmente apresentada pelo governo norte-americano.
“A decisão final representa um cenário menos gravoso do que a proposta inicialmente apresentada”, ressaltou a nota. “A lista de exceções foi ampliada e passou a contemplar novos produtos de interesse da pauta exportadora brasileira, entre eles ferro-gusa, determinados couros, alguns produtos de madeira, mel orgânico, café instantâneo e outros insumos estratégicos. Esse avanço demonstra que o diálogo institucional e a mobilização dos setores produtivos produziram resultados.”
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Apesar disso, o colegiado destacou que “segmentos importantes da economia brasileira, como máquinas agrícolas, vestuário, calçados, papel, aço, equipamentos ligados à mineração e outros produtos manufaturados”.
Nesse sentido, a comissão destacou que o impactado “sobre empresas, trabalhadores e cadeias produtivas continua sendo motivo de preocupação”.
A decisão anunciada pelo USTR manteve fora da nova tarifa produtos como petróleo, café em grão, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para o mercado americano. Em contrapartida, itens como etanol, máquinas agrícolas e papel permanecem entre os produtos atingidos pela sobretaxação.
Comissão defende negociação
Na nota, a Comissão de Relações Exteriores afirma que, desde o início da investigação comercial americana, buscou estabelecer canais de interlocução com parlamentares dos Estados Unidos, representantes do setor produtivo e autoridades americanas, defendendo uma solução negociada para o impasse.
“Sempre defendemos que a negociação é o caminho mais eficiente para preservar empregos, investimentos e a relação econômica entre os dois países.”
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O colegiado também destacou que o Brasil dispõe de mecanismos legais para “defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional”, a qual “fortalece a posição brasileira nas negociações”.
“No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos sobre a economia nacional e sobre a possibilidade de novas rodadas de negociação”, sinalizou. “O próprio governo americano, ao divulgar sua decisão, afirma que a aplicação das tarifas não encerra as tratativas e que as medidas poderão ser revistas. Esse é um sinal de que o diálogo permanece aberto e deve continuar sendo prioridade.”
Ao final da nota, a CRE afirma que continuará acompanhando o tema e defende a ampliação da lista de exceções para reduzir os efeitos da medida sobre a economia brasileira.
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