O Senado Federal vai analisar na próxima terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no país. A votação ocorrerá dois dias depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4.
A proposta reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que a mudança ocorra sem redução salarial.
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A inclusão da matéria na agenda do plenário ocorre depois de meses de discussão no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio, antes de encaminhá-la ao Senado.
PEC passou pela CCJ do Senado
Em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à proposta. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pelos deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
Quatro senadores votaram contra o parecer na CCJ: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A votação do texto principal ocorreu de forma simbólica.
A comissão também aprovou um requerimento para adoção de calendário especial para a PEC, mecanismo destinado a acelerar a análise da matéria no plenário.
Para ser aprovada pelo Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Caso os senadores aprovem o mesmo texto que passou pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Mudanças de mérito feitas pelo Senado obrigariam a proposta a retornar para nova análise dos deputados.
Debate sobre trabalhadores e empresas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia afirmado que a análise do tema deveria considerar tanto os trabalhadores quanto os impactos da alteração sobre os setores produtivos. O Senado realizou, em julho, uma sessão temática com representantes de trabalhadores, empresas, governo e especialistas para discutir os efeitos econômicos e sociais da proposta.
Durante os debates, representantes favoráveis à mudança defenderam mais tempo de descanso e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. Entidades empresariais e senadores contrários ou críticos à proposta levantaram preocupações relacionadas ao aumento dos custos, à competitividade das empresas e à possibilidade de negociação das jornadas de trabalho.
Em comunicado nesta sexta-feira, 2, o Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas” e declarou que pretende buscar soluções que considerem trabalhadores, setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
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