Semana no Congresso tem sabatina de Messias e análise do veto ao PL da Dosimetria

O Poder Legislativo federal, depois de uma semana sem atividade parlamentar devido ao feriado de Tiradentes, terá duas votações importantes. A sabatina do atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro Supremo Tribunal Federal (STF) e a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

Na quarta-feira 29, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará a indicação de Messias ao STF. Nela, Messias precisa ter 14 votos para avançar sua indicação ao plenário.

Para se tornar o mais novo ministro da Corte, o chefe da AGU precisará ter ao menos 41 dos 81 votos no plenário da Casa. Diante disso, os senadores governistas e de oposição dizem que o placar dele, atualmente, oscila de 45 a 48 votos, ou seja, é favorável à indicação.

Apesar de a expectativa ser positiva para Messias, senadores da oposição, ouvidos por Oeste, prometem um processo longo e duro, com perguntas sobre atuação dele na AGU relativas ao seu parecer contrário à resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia a assistolia fetal, procedimento para interromper a gravidez, e sua posição contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, Messias deve ser indagado sobre os escândalos do Instituto Nacional do Seguro Social e do Banco Master.

Placar das últimas sabatinas de ministros do STF no Senado:

• 2021: André Mendonça recebeu 47 votos favoráveis e 32 contrários;
• 2023: Cristiano Zanin recebeu 58 votos favoráveis e 18 contrários; e
• 2023: Flávio Dino recebeu 47 favoráveis e 31 contrários.

Congresso vota veto ao PL da Dosimetria

Na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional em 2026, que está programada para quinta-feira 30, senadores e deputados vão analisar se derrubam ou mantêm o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.

O Congresso Nacional aprovou, no fim de 2025, o texto que resulta na redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, o presidente vetou integralmente a proposta.

O que o PL da Dosimetria diz:

• prevê que, em condenações por múltiplos crimes contra instituições democráticas, prevaleça apenas a pena mais grave, sem soma das punições;
• permite redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em multidão, desde que o réu não tenha liderado ou financiado os atos; e
• garante progressão de regime depois do cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.

Para derrubar o veto, é preciso que a maioria absoluta das duas casas rejeite o texto. Assim, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso uma casa tenha maioria e a outra não, o veto é mantido.

Senadores de oposição ouvidos por Oeste, mostram-se confiantes na derrubada do veto na Casa, apesar da movimentação governista está concentrada no Senado, onde tem maior base.

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Quando o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, 48 senadores votaram a favor do texto. Assim, o governo precisa reverter ao menos 8 votos para impedir a derrubada do veto.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana