O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pautou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
A proposta deve ser analisada pela comissão nesta terça-feira, 19. O texto é de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Renan apresentou parecer favorável ao projeto, com emendas.
O projeto prevê até R$ 30 bilhões para renegociação de dívidas rurais contratadas até o fim de 2025. O texto fixa juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, com prazo de até dez anos e carência de três anos. Em casos excepcionais, o financiamento poderá chegar a 15 anos.
A proposta atende produtores de municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de safra. O acesso ao crédito exigirá comprovação de prejuízos em pelo menos duas colheitas.
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O projeto autoriza o uso de receitas e superávits do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida. O texto também suspende cobranças e execuções judiciais das dívidas incluídas no programa durante o período de adesão.
Segundo o parecer, os financiamentos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por bancos públicos e por cooperativas de crédito.
Produtores rurais pressionam Renan Calheiros
Nesta terça-feira, a produtora rural e pré-candidata a deputada estadual no Rio Grande do Sul, Ronize Damassini (PP), publicou um vídeo nas redes sociais cobrando apoio do senador, que é o relator do texto, à aprovação do projeto.
A CAE iniciou a análise da proposta em 13 de maio. Na ocasião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou pedido de vista coletiva, o que adiou a votação. Na reunião desta terça-feira, a CAE deve analisar o projeto depois da audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias
