O relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a investigação do ministro André Mendonça apresenta lacunas técnicas.
O documento não informa quando os analistas o produziram. Também não identifica, por meio dos códigos utilizados pela área de inteligência, os responsáveis pela elaboração do material.
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Outra ausência envolve a coleta das informações. Embora o relatório reúna referências a decisões, reuniões e dados policiais relacionados à atuação de Mendonça, o documento não detalha suficientemente como os analistas obtiveram e organizaram esse material.
Moraes usou o relatório para pedir, na quinta-feira, 3, a investigação de Mendonça no inquérito das fake news. O ministro afirmou que Mendonça teria cometido abuso de autoridade ao direcionar investigações contra integrantes do STF.
O presidente da Corte, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito das fake news nesta sexta-feira, 4. Fachin determinou uma análise do caso no procedimento referente ao relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Documento não foi produzido como prova
Além das lacunas, o relatório tem natureza diferente de um documento produzido durante uma investigação criminal.
O próprio material classifica a análise como “técnica e prospectiva” e informa que seu objetivo é “orientar decisão de gestão e coleta”.
Relatórios de inteligência servem para subsidiar avaliações internas e decisões administrativas. Já documentos produzidos no curso de investigações podem registrar diligências e integrar os elementos utilizados em procedimentos policiais.
Moraes não elaborou o relatório, portanto, como uma peça destinada à produção de prova ou à acusação de uma pessoa.
A ausência de data também impede determinar em que momento os analistas começaram a reunir as informações utilizadas na avaliação. O documento não permite estabelecer a cronologia da coleta dos dados.
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Os códigos de identificação dos analistas também não aparecem no material. A PF não divulga os nomes dos profissionais que trabalham na inteligência, mas utiliza códigos para identificar os responsáveis pelos relatórios.
O documento usado no caso de Mendonça não apresenta esses códigos.
Relatório surge depois de relatos de monitoramento
A existência do material ganhou relevância porque Mendonça recebeu, meses antes, informações de que estaria sendo monitorado. Os relatos indicavam que alguém teria seguido e espionado o ministro. A divulgação do relatório acrescentou um novo elemento ao episódio.
O documento, contudo, não permite concluir, por si só, que houve espionagem ilegal contra Mendonça.
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O material divulgado não apresenta elementos técnicos capazes de confirmar essa hipótese. Características da redação ou da formatação podem gerar dúvidas, mas não comprovam a utilização de ferramentas de inteligência artificial.
O próprio documento revela a ausência de dados, de códigos de identificação e de informações completas sobre a coleta de dados.
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