A Justiça Eleitoral brasileira concentra em uma única unidade a administração do eleitorado que vive fora do país. A Zona Eleitoral do Exterior, identificada pela sigla ZZ, integra o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e cuida do cadastro e do atendimento desses eleitores.
A atribuição faz com que o TRE-DF tenha uma atuação que ultrapassa os limites do Distrito Federal. Além de organizar as eleições na capital federal, o tribunal participa da preparação da votação dos brasileiros que transferiram o domicílio eleitoral para outro país.
No Brasil, a Justiça Eleitoral distribui os eleitores entre zonas eleitorais conforme o domicílio. No exterior, a estrutura é diferente: independentemente do país onde vivem, os brasileiros que transferem o título passam a integrar a Zona Eleitoral do Exterior.
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Há ainda uma diferença importante nos cargos que os eleitores podem escolher. O eleitor com domicílio eleitoral fora do Brasil vota somente para presidente e vice-presidente da República. Enquanto mantiver o título no exterior, não participa das eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
Como a votação é organizada em outros países
A estrutura eleitoral no exterior leva em consideração as jurisdições consulares definidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Embaixadas, consulados-gerais, consulados e vice-consulados possuem áreas de atuação determinadas, que servem como referência para a organização do eleitorado.
A cidade onde ocorre a votação, no entanto, não precisa ser a mesma onde funciona a representação diplomática ou consular. A legislação permite a instalação de seções eleitorais em outros locais, desde que haja autorização da Justiça Eleitoral.
Nas eleições 2026, por exemplo, a jurisdição consular de Boston, nos Estados Unidos, terá locais de votação em Malden, Framingham e Hyannis. Na Alemanha, a jurisdição de Berlim terá votação na capital e em Hamburgo.
No Japão, a jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Nagóia reúne diferentes cidades de votação, entre elas Nagóia, Hiroshima, Takaoka, Toyohashi e Suzuka.
Os exemplos mostram que uma mesma jurisdição consular pode abranger diferentes cidades e locais de votação.
Por que existem locais de votação fora dos consulados
A descentralização busca facilitar o acesso dos brasileiros que vivem longe das representações diplomáticas. A definição dos locais considera fatores administrativos, operacionais, logísticos e orçamentários, além da distribuição do eleitorado.
Para as eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a descentralização de recursos para o Ministério das Relações Exteriores contratar antecipadamente espaços destinados ao funcionamento de seções eleitorais fora das estruturas tradicionais.
Por isso, a existência de uma embaixada ou consulado em determinada cidade não significa que a votação ocorrerá necessariamente naquele endereço. Da mesma forma, uma cidade sem representação diplomática poderá receber uma seção eleitoral, desde que esteja incluída na organização definida para a eleição.
Existe um número mínimo de eleitores
O Código Eleitoral estabelece que uma seção eleitoral no exterior deve ter pelo menos 30 eleitores aptos. Quando a seção não alcança esse número, o TRE-DF pode agregá-la a outra seção mais próxima, desde que ambas estejam no mesmo município eleitoral e no mesmo país.
A Resolução TSE nº 23.751/2026 estabelece ainda que, quando uma seção ultrapassa 800 eleitores aptos, o TRE-DF deve instalar uma nova seção.
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Outra particularidade diz respeito ao uso das urnas eletrônicas. Se, mesmo depois das agregações determinadas pela Justiça Eleitoral, uma seção tiver menos de cem eleitores aptos, a Justiça Eleitoral não instalará urna eletrônica. Nesses casos, a votação poderá ocorrer por meio de cédulas, conforme as regras eleitorais.
Votação segue o horário local
As seções eleitorais instaladas fora do Brasil seguem o horário local para a votação e a apuração. Por causa dos diferentes fusos horários, os brasileiros espalhados pelo mundo não votam necessariamente no mesmo momento.
A Justiça Eleitoral precisa, portanto, coordenar uma votação distribuída por diferentes países, horários e estruturas. A organização considera as características de cada região para garantir o funcionamento das seções eleitorais e a participação dos brasileiros que vivem no exterior.
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