A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não identificou crime por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo a pistola Glock apreendida com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho em 15 de junho.
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Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva afirmou que Bolsonaro possuía registro válido da arma e que não havia restrições conhecidas para mantê-la em sua residência.
A investigação foi instaurada para apurar as circunstâncias da apreensão da arma de fogo registrada em nome do ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. O armamento estava em poder do sargento, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.
No decorrer das investigações, Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil depois de autorização do Supremo. Segundo o relatório, ele afirmou que possuía registro regular de armas de fogo por ser capitão do Exército.
O ex-presidente relatou que, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado anteriormente pela Polícia Federal (PF), solicitou que uma arma permanecesse em sua residência para proteção das mulheres da família.
Conforme informado no documento, Bolsonaro declarou que, durante a operação, “solicitou ao delegado responsável que deixasse uma arma em sua posse, pois residia com mulheres e necessitava da arma para a defesa da residência”. Ele acrescentou que o delegado teria conversado por telefone e devolvido o armamento, informando que ele poderia permanecer com a pistola.
O ex-presidente também afirmou que a arma permaneceu em sua casa até apresentar uma pane mecânica, quando chamou o sargento Estácio Leite para verificar o defeito. Segundo sua versão, o militar deixou a residência levando a arma sem autorização.
Ainda conforme o relatório, Bolsonaro afirmou que “Estácio teria saído com a arma da residência sem a sua autorização, acreditando que ele não o tenha feito de má-fé”. “Que somente tomou conhecimento disso quando foi avisado da apreensão da arma de fogo.”
Certificado da arma de fogo
Durante a investigação, a defesa do ex-presidente apresentou o Certificado de Registro da arma. A Polícia Civil consultou o Exército Brasileiro, que confirmou a validade do documento.
Ao analisar o conjunto das provas, o delegado Thiago Boeing concluiu que não havia elementos para responsabilizar criminalmente Bolsonaro. O relatório ressaltou:
“Analisando os elementos probatórios produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência.”
Na sequência, o delegado destaca que a própria atuação anterior das autoridades reforçaria essa conclusão.
“É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro”, analisou Thiago Boeing. “Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.”
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Apesar de afastar eventual responsabilidade criminal de Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu que o sargento Estácio Leite praticou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ao transportar arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências do Estatuto do Desarmamento. Por esse motivo, o militar foi formalmente indiciado e o relatório foi encaminhado ao STF para ciência da conclusão das investigações.
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