PM e Bombeiros do DF pagam R$ 40 milhões em penduricalhos a militares da reserva

Policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal receberam R$ 40 milhões em penduricalhos apenas em fevereiro deste ano. O pagamento ocorreu por meio da conversão em dinheiro da licença-prêmio acumulada ao longo da carreira dos militares da reserva.

Os valores elevaram os contracheques de 94 policiais para acima de R$ 100 mil em um único mês. Outros cinco coronéis receberam cerca de R$ 719 mil cada. Um coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal chegou a receber mais de R$ 800 mil.

A licença-prêmio garante 90 dias de descanso remunerado a cada cinco anos de serviço. Como parte dos beneficiários não usufruiu do período de afastamento durante a ativa, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal converteram o benefício em indenização paga na aposentadoria.

Os valores seguiram a remuneração de cada cargo. Por possuir caráter indenizatório, o pagamento não sofre incidência de Imposto de Renda.

O valor de R$ 832 mil pago a um coronel da reserva equivale a cerca de 18 vezes o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de superar em mais de 500 vezes o salário mínimo.

Decisão do STF não alcança carreiras militares sobre penduricalhos

Os pagamentos aconteceram antes de o STF restringir o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A decisão da Corte limitou esses adicionais a 35% do teto constitucional, mas não alcançou automaticamente as carreiras militares, que possuem legislação própria.

Sem regulamentação específica do Congresso, os pagamentos podem continuar ocorrendo nos mesmos moldes.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que os valores não representam aumento salarial, mas uma compensação paga uma única vez na passagem para a reserva.

A corporação também declarou que muitos policiais deixaram de usufruir das licenças devido à falta de efetivo e às exigências do serviço. Segundo a PMDF, a conversão em dinheiro possui previsão legal e segue entendimento do próprio STF de que a verba indenizatória não se submete ao teto constitucional.

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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha