O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 27, com pedido para impor restrições ao pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A sigla solicita uma liminar antes da veiculação para impedir que o presidente utilize o espaço institucional com finalidade política.
Partido questiona uso da cadeia nacional
Na ação, o PL pede que o TSE proíba Lula de usar o pronunciamento para “promoção pessoal” ou para associar diretamente sua imagem a políticas públicas.
Os advogados também pedem que o presidente não utilize o espaço para atacar adversários ou gestões anteriores, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, solicitam a aplicação de multa no patamar máximo em caso de descumprimento.
Segundo a petição, o uso da cadeia nacional deve se limitar a comunicações de interesse público, sem conteúdo político ou promocional.
O documento afirma que se trata de um “meio excepcionalíssimo de comunicação institucional, de altíssima capilaridade e veiculação compulsória”.
Sigla vê risco à igualdade eleitoral
O PL sustenta que há risco de repetição de um padrão recente nos pronunciamentos do presidente. A ação cita como exemplo o discurso de 7 de março, na véspera do Dia Internacional da Mulher. De acordo com a sigla, naquela ocasião o presidente ampliou o tema original e incluiu programas de governo e pautas políticas.
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Na avaliação do partido, esse tipo de conduta configura desvio de finalidade quando “extrapola todos os limites da comunicação pública legítima”, passando a atuar como “mecanismo inequívoco de promoção pessoal”.
Os advogados também argumentam que a cadeia nacional, por ter transmissão obrigatória e alcance massivo, não pode ser usada para difundir mensagens com viés político.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha
