A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Apesar da posição da PGR, o ministro determinou a indisponibilidade de R$ 120 milhões em bens do dirigente partidário e autorizou o avanço das investigações sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal (PF), as cifras chegaram a cerca de R$ 120 milhões entre junho de 2024 e março de 2026.
A investigação, desdobramento da Operação Transparência, sugere que Valdemar teria comandado uma estrutura informal dentro da Câmara dos Deputados para direcionar emendas parlamentares conforme interesses políticos e privados, mesmo sem exercer mandato eletivo.
De acordo com os relatórios citados por Dino, servidores de setores estratégicos da Câmara participariam de um arranjo clandestino que utilizava planilhas informais para controlar a distribuição dos recursos.
Os documentos identificavam as verbas com as iniciais "VCN" ou com a expressão "do Valdemar". Ainda conforme a investigação, os operadores inseriam nomes de deputados federais nos documentos para dar aparência de legalidade às indicações encaminhadas aos ministérios, embora os parlamentares não fossem os verdadeiros responsáveis pela destinação das verbas.
A PF afirma ter identificado pelo menos 21 emendas parlamentares com documentos adulterados de forma fraudulenta. A maior parte dos recursos, segundo os investigadores, foi destinada a municípios do Estado de São Paulo, principal reduto eleitoral do PL.
Defesa de Valedemar nega irregularidades
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão de Dino se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária".
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Os advogados também sustentam que a atuação de um presidente de partido na articulação política não configura crime.
"A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública", argumentou a defesa. "Esses elementos não estão minimamente demonstrados."
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