PGR denuncia Marcel van Hattem por discurso contra delegado da PF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Supremo Tribunal Federal por declarações feitas em 2024 na tribuna da Câmara dos Deputados contra um delegado da Polícia Federal. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar nesta 3ª feira (28.abr.2023), depois de receber intimação judicial.

Segundo a denúncia, baseada em parecer do MPF (Ministério Público Federal), o deputado teria ultrapassado os limites da crítica política ao acusar o delegado Fábio Alvarez Schor de agir de forma irregular em investigações, o que pode configurar crime contra a honra.

Em vídeo publicado nas redes sociais, van Hattem disse: “Continuarei fazendo tudo que eu faço igualzinho”. Ele também defendeu que seu discurso está protegido pela Constituição e citou o artigo 53, que prevê a inviolabilidade de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.

O caso tem relatoria do ministro Flávio Dino. A denúncia foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Indemburgo Chateaubriand Filho.

O STF deverá decidir se recebe ou não a denúncia. Caso seja aceita, o deputado passará à condição de réu no processo.

O discurso em 2024

O episódio que motivou a denúncia se deu em agosto de 2024, quando van Hattem usou a tribuna da Câmara para criticar a atuação do delegado Fábio Alvarez Schor em investigações relacionadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Na ocasião, o deputado afirmou que o delegado teria utilizado informações falsas para justificar medidas judiciais, e classificou sua atuação como irregular. Durante o discurso, também exibiu uma imagem do policial e fez críticas diretas à condução dos inquéritos.

Após as declarações, a Polícia Federal considerou as acusações graves e encaminhou o caso ao Ministério Público. A partir disso, foi aberta a investigação que resultou na denúncia apresentada agora pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·