PF investiga malas liberadas sem raio-X em voo com Motta em avião de empresário de bets

A Polícia Federal (PF) investiga a entrada no Brasil de cinco malas que teriam sido liberadas sem inspeção por raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024. O caso, que envolve passageiros com foro privilegiado, tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Conforme divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, o auditor fiscal Marco Antônio Canella autorizou que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X”, por volta das 21h do dia 20 de abril. O inquérito investiga possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

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A aeronave havia partido da ilha caribenha de São Martinho, considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), todos listados pela PF depois da obtenção da relação de ocupantes do voo.

O avião pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, o chamado "jogo do tigrinho". A PF apura se houve participação ou conhecimento dos passageiros sobre eventuais irregularidades.

O envio do caso ao STF ocorreu mediante manifestação do Ministério Público Federal. “Diante da possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado”, a autoridade policial remeteu os autos ao órgão para avaliação de competência, conforme consta nos autos.

Antes disso, o processo tramitava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. Em decisão de 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa afirmou que “a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”.

No STF, a petição foi protocolada em 13 de abril. Em despacho recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias.

A Receita informou que eventuais apurações internas sobre a conduta do auditor correm sob sigilo. “Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita instaura procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos”, disse o órgão, acrescentando que os processos seguem reservados para garantir o direito à ampla defesa.

Motta confirmou presença em voo no avião de empresário de bets

Hugo Motta confirmou à Folha sua presença no voo, mas afirmou que “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. A assessoria do deputado disse ainda que aguardará a manifestação da PGR.

O episódio também lança luz sobre a relação entre políticos e o empresário Fernandin OIG. Como já revelado anteriormente, Ciro Nogueira utilizou outra aeronave do empresário em viagem à Europa, em maio de 2025, período em que ele era alvo da CPI das Bets no Senado, instalada para investigar irregularidades no setor de apostas online.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão