A Polícia Federal (PF) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão afirmou que o jornalista Luís Pablo abalou o "equilíbrio psicológico" do ministro Flávio Dino. O impacto ocorreu depois da publicação de reportagens sobre o ministro.
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As matérias denunciaram o uso de um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado. A investigação tramita no Inquérito das Fake News sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo acabou identificando Raimundo Cutrim como a fonte do jornalista.
No pedido de investigação, a PF afirmou que a atuação de Luís Pablo se enquadra no crime de perseguição. "A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e perturbação do equilíbrio psicológico da vítima", diz o documento obtido pelo jornal Gazeta do Povo.
A PF sustenta que não é necessário comprovar dano físico ou material para caracterizar o crime. "Não se exige, conforme se evidencia no caso em concreto, a ocorrência de dano físico ou material para a configuração do delito, sendo suficiente que a conduta do agente cause relevante abalo à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida."
A investigação começou com reportagens do jornalista Luís Pablo em novembro de 2025. As matérias revelaram o uso de uma SW4 preta do Tribunal de Justiça do Maranhão. Familiares de Flávio Dino utilizavam o veículo em São Luís.
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Em março, Moraes determinou busca e apreensão contra o jornalista. A partir da perícia dos equipamentos apreendidos — celulares, notebook e pendrive —, a PF identificou Cutrim como a pessoa que forneceu as informações para as reportagens.
Crime de perseguição e consequências
A PF sustenta que as reportagens de Luís Pablo configuram perseguição. Na avaliação do órgão, o jornalista produziu matérias com intenção deliberada de perseguir o ministro.
O crime de perseguição está previsto no Código Penal e consiste em "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
A pena é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Em geral, quando não há outros crimes, a punição pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
A assessoria de Flávio Dino negou o uso irregular do veículo e afirmou que o ministro e sua família são alvo constante de agressões e ameaças. "Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país", diz a nota.
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O ministro sustenta ainda que veículos particulares dele e de sua família também teriam sido "monitorados e seguidos", e que houve levantamento do nome e da quantidade de seguranças colocados à sua disposição. "Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais", afirma a nota.
Jornalista denuncia criminalização da profissão
Em resposta, Luís Pablo afirmou que a investigação é uma tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística. "Causa perplexidade que, depois da identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística — garantia expressamente protegida pela Constituição Federal —, fatos e relações de natureza estritamente privada, sem qualquer vínculo com a produção ou publicação de conteúdo jornalístico, estejam sendo utilizados para tentar me atribuir uma conduta criminosa."
O jornalista alertou para o impacto dessas ações sobre a imprensa. "Reafirmo que investigar e informar fatos de interesse público não é crime. Criminalizar um jornalista, violar sua fonte e devassar relações privadas em razão do exercício de sua profissão representa uma grave ameaça às garantias asseguradas à imprensa e à própria sociedade."
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