A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o pagamento de "penduricalhos" a integrantes do Judiciário e do Ministério Público acima do teto constitucional expõe uma "grave crise moral" nas instituições. Essa é a avaliação da Gazeta do Povo, em editorial publicado na quinta-feira 16.
O jornal afirma que a reação negativa da população aos supersalários vai além do impacto financeiro e decorre da percepção de que carreiras encarregadas de zelar pela Constituição encontraram formas de contornar justamente um dos seus dispositivos. A publicação cita pesquisa Datafolha segundo a qual 83% dos brasileiros são contrários aos pagamentos acima do teto constitucional.
O texto lembra que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração média dos magistrados brasileiros já supera o teto, atualmente em cerca de R$ 46 mil, e destaca casos de juízes que receberam mais de R$ 400 mil em um único mês graças ao pagamento de verbas retroativas. Também menciona que, em diversos Estados, há magistrados que recebem acima de R$ 100 mil por vários meses consecutivos.
Problema com penduricalhos começa na estrutura de carreiras do Judiciário, diz Gazeta
Na avaliação da Gazeta, a distorção começa na própria estrutura das carreiras da magistratura e do Ministério Público, cujos salários iniciais já se aproximam do teto constitucional.
Para o jornal, isso reduz o espaço para progressão remuneratória e incentiva a criação de mecanismos para ampliar os rendimentos por meio de verbas classificadas como indenizatórias, mesmo quando elas remuneram acúmulo de trabalho.
Também é indagado se é moralmente coerente que o próprio Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, estabeleça regras que permitam esses pagamentos. Para o jornal, essa lógica enfraquece a autoridade das instituições encarregadas de fiscalizar o uso do dinheiro público e de garantir o cumprimento da Constituição.
Ao final, o texto afirma que o problema deixou de ser apenas orçamentário e passou a atingir a credibilidade do sistema de Justiça. Na avaliação do jornal, a confiança da sociedade só será recuperada quando magistrados e membros do Ministério Público voltarem a ser vistos como exemplo de respeito às regras que aplicam aos demais cidadãos.
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