A advogada constitucionalista Vera Chemim considerou “totalmente improcedente” o pedido apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retornar ao cargo.
Conforme ela, a investigação sobre emendas usada para solicitar a medida não tem relação com o procedimento no qual André Mendonça determinou o afastamento.
Rodrigues recorreu a Dino sob o argumento de que sua ausência e a do diretor de Inteligência prejudicariam a apuração sobre as verbas públicas.
De acordo com Vera, a justificativa não se sustenta. “O objeto daquela investigação não guarda qualquer relação direta ou indireta com a investigação do caso Master”, declarou ela em entrevista a Oeste.
Especialista contesta método de Flávio Dino
Na avaliação da jurista, a investigação relatada por Dino serviu de “trampolim” para o dirigente da PF solicitar sua reintegração.
Ela argumentou que os policiais responsáveis pela apuração continuariam a exercer suas funções, mesmo com a substituição dos ocupantes dos cargos de comando.
Vera também sustentou que um integrante do STF não tem competência para, individualmente, cassar ou modificar uma decisão de outro membro do tribunal.
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Segundo ela, a revisão deve observar os mecanismos de recurso e a deliberação colegiada.
“Trata-se do cumprimento do Princípio da Colegialidade e da jurisprudência pacificada daquele tribunal”, afirmou.
A jurista observou que a contestação ao afastamento deveria ter sido apresentada por meio de recurso, cuja iniciativa atribui à Advocacia-Geral da União.
Critérios diferentes
A jurista também contestou o argumento de Dino de que o sistema acusatório impede a iniciativa do juiz na investigação. Esse modelo pressupõe a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Para Vera, a cobrança dirigida a Mendonça revela falta de equidade em relação à atuação de Alexandre de Moraes. Na avaliação dela, o magistrado acumula essas funções no Inquérito das Fake News.
Outro ponto criticado são os relatórios de inteligência da PF utilizados para levantar suspeitas sobre Mendonça. A jurista vê “desvio de finalidade” no emprego desses documentos como elementos de uma suposta conduta ilícita do ministro.
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