A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De autoria do pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), a proposta já tem parecer favorável do relator, o senador Márcio Bittar, desde fevereiro deste ano.
Resumidamente, o texto altera o artigo 228 da Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Além disso, prevê responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.
Entre os delitos estão crimes hediondos, como homicídio e estupro, assim como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca adequar a legislação penal à realidade de crimes praticados por adolescentes, especialmente em situações que envolvem violência grave.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa
