O Partido Missão protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União e os Estados a retomarem os territórios dominados por facções criminosas no país. A sigla pede que os ministros declarem um "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública diante da perda de controle estatal em diversas regiões. O documento, assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), cita um levantamento publicado pela Cambridge University Press que aponta 50 milhões de brasileiros que vivem sob as ordens do crime.
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A petição sustenta que a omissão das autoridades permitiu o avanço das organizações sobre funções exclusivas do Poder Público. Além de controlar comunidades armadas e o comércio ilícito de drogas, as facções passaram a dominar serviços essenciais, controlar negócios legais e disputar licitações da administração pública.
Lideranças cobram plano imediato e bloqueio de chefões
A legenda pede que o STF conceda uma liminar para determinar a elaboração imediata de um plano de retomada dessas áreas. O projeto exige a atuação conjunta das polícias estaduais, da Polícia Federal e das Forças Armadas, além da criação de um banco de dados unificado com a ficha de todos os detentos do país.
O partido também exige o isolamento total das lideranças criminosas em presídios federais para cortar a comunicação com o exterior. O dirigente da sigla e pré-candidato à Presidência, Renan Santos, criticou a omissão dos governantes e defendeu a intervenção da Corte. "Se há um estado de coisas inconstitucional acontecendo no Brasil, é o fato de partes importantes do nosso território não estarem sob comando do Estado brasileiro, mas, sim, de organizações criminosas", declarou.
Punição para gestores e presença permanente do Estado
A proposta prevê a definição de metas de segurança por lei, com responsabilização direta e punição de gestores públicos em caso de descumprimento. A ação argumenta que operações policiais pontuais fracassaram em garantir a presença permanente do Poder Público nas áreas periféricas.
Renan Santos afirmou que a população não pode continuar rendida ao poder paralelo. "Não podemos aceitar que milhões de brasileiros vivam submetidos às regras de facções, em vez das leis do país", disse o político. "Essa ação busca o reconhecimento desse fato para que o Estado possa atuar de maneira muito enfática, recuperando o território brasileiro para os brasileiros", concluiu.
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