O advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor da Faculdade de Direito da mesma instituição, classificou como "gravíssima" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra a fonte do jornalista Luis Pablo no Maranhão. Para o especialista, a medida fere o sigilo de fonte, garantido pela Constituição, e inaugura uma "escalada" nos abusos cometidos pela Corte.
"Até aqui nós tínhamos uma série de abusos do Supremo que iam contra o direito fundamental à liberdade de expressão, que iam contra jornalistas, contra veículos de comunicação. Agora vem para uma escalada, inaugura uma escalada ainda maior. As fontes dos jornalistas, ou seja, o sigilo de fonte, que é algo absolutamente assegurado no artigo 5º, inciso 14 da Constituição", afirmou Beijato Junior em entrevista a Oeste.
A operação determinada por Moraes mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão. Ele é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. As matérias denunciaram o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e familiares.
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A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República também avalizou a ação. A operação é um desdobramento da busca e apreensão contra o próprio jornalista em março.
Escalada de abusos: 'difícil opinar juridicamente'
Beijato Junior criticou fortemente a decisão tomada por Moraes. Ele classificou a medida como "evidentemente ilegal" e "absurda".
O advogado ressaltou a falta de sustentação jurídica no caso. "É mais um abuso", declarou. "É até difícil opinar sobre ela juridicamente, porque é algo que não tem qualquer respaldo", completou.
O especialista criticou a atuação do STF, que, segundo ele, age baseada "na vontade dos juízes, dos ministros do Supremo", ignorando a lei e a Constituição. "Totalmente fundada na vontade dos juízes, dos ministros do Supremo, e totalmente ignorando a lei, a constituição", afirmou.
Advogado alerta para "efeito neutralizador" no debate público
Beijato Junior também alertou para o chamado "efeito neutralizador" causado por decisões como a de Moraes. Segundo ele, a repercussão de casos como esse faz com que as pessoas passem a se calar por medo. "Eu deixo de me manifestar publicamente sobre temas polêmicos, porque tenho medo de ser responsabilizado lá na frente, porque a minha liberdade de expressão vai ser cerceada", explicou.
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O professor afirmou que o temor agora se estende também a potenciais fontes de jornalistas. "Vou falar uma coisa com o jornalista, eu sei que o jornalista é sério e vai assegurar o sigilo de fonte. Mas e se o judiciário não respeitar isso?", questionou.
Para Beijato Junior, esse cenário neutraliza cada vez mais o debate público, afastando o país de um modelo democrático. "Isso vai neutralizando cada vez mais o debate público, que é típico de uma democracia. Mostrando que cada vez mais nós estamos nos distanciando de um modelo democrático", concluiu.
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