A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida deverá entrar em vigor em até três dias e será mantida até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, cujo valor ainda será estabelecido. A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua na fiscalização das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Em atualização.
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