A liderança da oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira, 15, um novo pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A denúncia foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e sustenta que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao impor restrições de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O documento é assinado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Entre as medidas solicitadas estão a abertura do processo de impeachment, a criação de uma comissão especial para analisar o caso, a perda do cargo de Moraes e sua inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.
Impeachment de Moraes depende do Senado, destaca deputado
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Cabo Gilberto afirmou que a iniciativa decorre do que considera uma sucessão de excessos praticados pelo ministro. “A liderança da oposição protocolou no Senado Federal mais um pedido de impeachment contra o ministro de Moraes, que infelizmente vem abusando das suas prerrogativas há muitos anos”, declarou.
O parlamentar também criticou a decisão que restringiu o contato entre Flávio Bolsonaro e o ex-presidente. “Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira.” Na avaliação do deputado, Moraes utiliza o cargo para perseguir adversários políticos.
“Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional ao arrepio da Lei 10.079 de 1950, ou seja, lei do impeachment”, afirmou.
Cabo Gilberto informou ainda que a oposição pretende apresentar novas representações contra ministros do STF sempre que entender que houve ilegalidades.
“Como eu deixei claro anteriormente, se for preciso protocolaremos o maior número possível que for", declarou. "Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição.”
O deputado reconheceu, contudo, que o avanço do pedido depende exclusivamente do Senado. “A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte deixou claro, continuaremos fazendo sem desistir”, concluiu.
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