As associações nacionais de defesa da população LGBT Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Pará que autoriza templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a restringirem o uso de banheiros com base no sexo biológico.
A norma, sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB) em 13 de julho, também permite que a restrição seja aplicada durante eventos e atividades promovidos por essas instituições, mesmo fora de suas dependências. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7996 e 7997 foram distribuídas ao ministro Luiz Fux.
As entidades pedem que a lei seja declarada inconstitucional. Segundo elas, a norma "viola" princípios como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a vedação à discriminação, ao adotar o sexo biológico como critério para definir o acesso aos banheiros.
ONG trans quer que STF analise o tema "de forma definitiva"
Na avaliação da ABGLT, a medida institucionaliza um suposto "tratamento discriminatório contra pessoas trans e as expõe a constrangimento, segregação e exclusão social".
A ANTRA também defende que o STF enfrente o tema de forma definitiva. Na ação, a entidade cita uma decisão de 2024 em que a Corte deixou de analisar um recurso sobre o uso de banheiros públicos por pessoas trans, depois de cancelar a repercussão geral do caso.
Segundo a associação, a definição do Supremo é urgente diante de iniciativas semelhantes em outras unidades da federação.
Leia também: "O fim do banheiro feminino", reportagem de Isabela Jordão na Edição 298 da Revista Oeste
O post ONGs trans acionam STF contra lei que restringe uso de banheiros por sexo biológico apareceu primeiro em Revista Oeste.
