OAB pede veto de Lula a projeto que aumenta custas na Justiça Federal
Brasil Estado
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14/08/2026 às 18:00
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há 2 meses
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente Lula que vete o projeto de lei que eleva as custas processuais na Justiça Federal, argumentando que a medida pode restringir o acesso à Justiça para trabalhadores, aposentados e microempreendedores.