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OAB pede veto de Lula a projeto que aumenta custas na Justiça Federal

OAB pede veto de Lula a projeto que aumenta custas na Justiça Federal

Brasil Estado | 14/08/2026 às 18:00 | há 2 meses | 1 min de leitura
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente Lula que vete o projeto de lei que eleva as custas processuais na Justiça Federal, argumentando que a medida pode restringir o acesso à Justiça para trabalhadores, aposentados e microempreendedores.
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