O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, medidas para preservar o sigilo profissional de advogados em materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master.
A manifestação ocorre depois da divulgação de novas conversas envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e advogados que atuaram para o ex-banqueiro.
Mensagens divulgadas mostram que o advogado Walfrido Warde, que defendeu Vorcaro até janeiro de 2026, afirmou ao empresário, em conversa de 22 de janeiro de 2025, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia agradecido por um whisky e enviado um abraço. Naquele momento, o Banco Master ainda não era alvo de investigação.
O Palácio do Planalto nega que Lula tenha recebido presentes ou enviado recados a Vorcaro.
O que a OAB pede ao STF
No documento enviado a Fachin, a OAB afirma que a Compliance Zero expôs publicamente informações sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e clientes, inclusive ao reproduzir ou descrever conversas.
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A entidade afirma que não pretende impedir as investigações nem questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais. Segundo a OAB, eventuais ilícitos devem continuar sendo investigados, inclusive quando envolverem advogados.
A OAB defende, porém, que o acesso a informações obtidas de forma legítima durante uma investigação não autoriza automaticamente sua divulgação. Para a entidade, autoridades precisam preservar comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros sem relação com os fatos investigados.
Por isso, a OAB pede que o STF determine a separação entre os dados relacionados aos fatos investigados e aqueles protegidos pelo sigilo profissional ou referentes a pessoas sem relação com a apuração.
A OAB também solicita que autoridades não divulguem nem utilizem para outras finalidades conteúdos sigilosos sem pertinência com a investigação.
“Uma coisa é acesso ao material, nos limites e para finalidades autorizadas judicialmente; outra substancialmente distinta é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração”, afirma o documento.
O pedido é assinado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, e por outros integrantes da direção da entidade.
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