O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais da entidade divulgaram nesta quarta-feira, 16, nota pública em que manifestam “total contrariedade” a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão da Corte ocorrida nesta terça-feira, 16, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Para a OAB, a declaração lança uma suspeita genérica sobre a advocacia brasileira. A entidade afirmou que eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem responsabilizar toda a categoria.
OAB: respeito à ética
A Ordem também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e que não compactua com irregularidades cometidas por seus inscritos. Segundo a entidade, diante de indícios de infração ética, são instaurados os procedimentos cabíveis, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A OAB afirmou ainda que os problemas éticos existentes no sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, “seja qual for a função ou posição ocupada”.
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No encerramento da nota, a entidade declarou que “não aceita a criminalização da advocacia” e exigiu respeito a advogados e advogadas, ressaltando o papel da categoria na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
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