A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um grupo especial para analisar as denúncias que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio à crise institucional na Corte pelos desdobramentos do caso Banco Master. Entre as medidas que poderão ser avaliadas está a apresentação de uma representação por crime de responsabilidade.
A Resolução n° 14/2026 classificou como “graves e extremamente preocupantes” as notícias recentes relacionadas à atuação de dois ministros do STF e do chefe da Procuradoria-Geral da República. A entidade afirmou que qualquer manifestação deverá respeitar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
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O procedimento, no entanto, provocou críticas dentro da própria OAB. O conselheiro federal Marcelo Tostes contestou principalmente o cronograma estabelecido pela entidade e sustenta que a sucessão de etapas pode fazer com que uma eventual posição do Conselho Federal fique para depois das eleições.
“A OAB criou uma comissão para avaliar o afastamento e impeachment de Moraes”, afirmou. “Só que, na prática, parece uma forma de postergar a análise e de não deliberar absolutamente nada, neste momento tão crucial para a sociedade brasileira.”
Segundo Tostes, esperar a disponibilização e a análise do material relacionado ao caso Master pode esvaziar uma manifestação da entidade durante a atual crise.
“Até que todo esse material chegue e seja analisado, a eleição já terá passado e a Ordem, diferente de todo o seu posicionamento em graves crises nacionais, perderá o momento de se manifestar com veemência e rigor que a questão exige”, disse.
Prazos só começam com acesso ao material
Pela resolução, o grupo não terá seu prazo contado imediatamente. Os dez dias úteis previstos para a elaboração das conclusões começam somente depois que a OAB tiver acesso formal aos documentos e às manifestações das autoridades envolvidas — ou tomar conhecimento inequívoco dessas informações por outros meios públicos. Depois da reunião, o colegiado terá mais dois dias úteis para encaminhar as conclusões à direção da entidade.
Na etapa seguinte, a Diretoria do Conselho Federal e os coordenadores do Colégio de Presidentes terão seis dias úteis para analisar o parecer e convocar uma sessão extraordinária, conjunta e reservada. A deliberação deverá ocorrer em até dez dias úteis.
Para Tostes, o Conselho Federal poderia discutir o assunto diretamente, sem aguardar todo esse procedimento.
“O que a entidade está fazendo, na minha avaliação, é criar uma sucessão de etapas burocráticas para adiar uma decisão que poderia ser tomada diretamente pelo Conselho Federal”, analisou. “Isso não é uma tramitação célere: é uma forma de empurrar a decisão com a barriga.”
A OAB apresentou outra justificativa para o rito. Na resolução, afirmou que “responsabilidade e prudência” devem orientar a atuação da entidade diante de uma situação de “grave crise institucional” e sustenta que precisa ter acesso aos documentos oficiais e às manifestações das autoridades antes de avaliar uma eventual representação por crime de responsabilidade.
O grupo vai ser coordenado pela secretária-geral do Conselho Federal, Roseline Rabelo de Jesus Morais, e contará ainda com três presidentes de seccionais, três conselheiros federais e dois advogados: Misabel Derzi e Pedro Gordilho.
Crise no STF
A movimentação da OAB ocorreu em meio à escalada da crise no Supremo provocada pela divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O material reúne mensagens recuperadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e cita, entre outras autoridades, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. O ministro nega ter mantido contato com Vorcaro.
Gonet pediu a anulação da apuração, sob o argumento de que André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das diligências que envolvem um ministro do STF sem autorização do plenário.
Moraes, por sua vez, pediu que Mendonça seja investigado e apresentou um relatório de inteligência que apontaria possível direcionamento das investigações. O próprio documento, contudo, informa tratar-se de análise “sem valor probatório”.
A tensão se agravou nesta semana com decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada. Um dia depois, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois em outro processo. No mesmo dia, o presidente do STF, Edson Fachin, acabou suspendendo as duas decisões. Na prática, Andrei e Almada permaneceram nos cargos.
Fachin também centralizou na presidência do STF os procedimentos que possam envolver ministros da Corte e convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira 15. Os ministros deverão analisar a regularidade da ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise dos dados de Vorcaro, a possibilidade de utilização das informações obtidas e o destino dos elementos que envolvem Moraes.
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