O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, assumiu nesta segunda-feira, 27, a relatoria da ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído por sorteio.
A representação contesta um vídeo produzido com inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A exibição do conteúdo ocorreu na convenção nacional do PL, no sábado 25, que oficializou a candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto. A ação foi protocolada no domingo 26.
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No vídeo, a versão digital de Bolsonaro afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial."
"Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz", continua o vídeo. "Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
PT acusa Flávio de propaganda antecipada
A federação afirma que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada, permitida apenas a partir de 16 de agosto. A ação alega que o conteúdo cita o cargo em disputa, faz pedido de voto e viola as regras do TSE que proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer candidaturas, mesmo com autorização para uso de imagem e voz.
"Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada", diz a peça. "Afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética.”
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Além disso, a federação pede a retirada do vídeo das transmissões do PL e de Flávio, a proibição de novas divulgações, a eventual remoção do conteúdo pelo YouTube e multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
A convenção, realizada em São Paulo, oficializou a candidatura de Flávio, mas não anunciou o vice. O evento também exibiu uma mensagem de Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
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