Empresas aéreas internacionais avaliam reduzir voos ou desistir de ampliar operações no Brasil diante da possibilidade de cobrança de um novo tributo sobre o transporte aéreo internacional a partir de 2027.
O governo recebeu alertas por meio de cartas enviadas por companhias, associações do setor e embaixadas. As manifestações questionam a tributação prevista na Reforma Tributária e sustentam que a cobrança pode colocar o Brasil em uma posição diferente da adotada pela maior parte dos países e reduzir a atratividade do mercado brasileiro.
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Pelas regras previstas na reforma, o transporte aéreo internacional de passageiros terá incidência de 14% sobre o valor final da passagem, porcentual correspondente a 50% do IVA Dual. Para o transporte internacional de cargas, a alíquota será de 28%.
Atualmente, a aviação internacional não sofre incidência de imposto sobre o serviço.
A proposta também enfrenta dúvidas sobre a operacionalização da cobrança. No transporte de passageiros, a regra prevê a utilização de um documento eletrônico com informações sobre a passagem. Para as cargas, será necessário registrar eletronicamente os dados do frete.
Governo busca alternativa para tributação
A Secretaria de Aviação Civil tenta construir uma alternativa por meio de regulamentação infralegal. A proposta prevê alíquota zero para países que não tributam o consumo do transporte aéreo internacional.
Segundo o governo, cerca de 98% das nações não adotam esse tipo de cobrança.
A ideia segue o princípio da reciprocidade. O Brasil aplicaria alíquota zero nos mercados que não cobram tributos semelhantes. Nos países que adotam tributação sobre o setor, o governo poderia avaliar a aplicação da cobrança.
A Secretaria de Aviação Civil encaminhou a estratégia ao Ministério da Fazenda. A proposta, contudo, enfrenta resistência na pasta, que busca evitar novas exceções à Reforma Tributária diante do risco de aumento do porcentual final do IVA.
O Ministério da Fazenda também avalia a necessidade de alteração na legislação para garantir a mudança. Nesse caso, seria necessário encaminhar a proposta ao Legislativo.
Transporte de cargas pode enfrentar alíquota de 28%
Sem alterações, a partir de 1º de janeiro de 2027, o transporte aéreo internacional poderá enfrentar a nova carga tributária. Até o momento, não há uma solução definida para a operacionalização da cobrança.
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No transporte internacional de cargas, a previsão é da aplicação da alíquota cheia, estimada em 28%.
O governo avalia que a medida pode atingir uma cadeia ampla de produtos transportados por avião, incluindo medicamentos, insumos industriais, material genético e cargas de alto valor agregado.
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