O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do partido realizada no sábado 1º, em Salvador.
A representação, distribuída ao ministro André Mendonça, também inclui o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os candidatos ao Senado Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do próprio Partido dos Trabalhadores, e pede a retirada dos vídeos do evento das plataformas digitais.
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O que o Novo pede ao TSE
- Concessão de liminar para retirada dos trechos considerados irregulares dos Canais de Lula, PT, Jerônimo Rodrigues e, se necessário, da plataforma YouTube;
- Reconhecimento de que houve propaganda eleitoral antecipada;
- Condenação dos representados ao pagamento da multa no valor máximo Previsto na legislação eleitoral;
- Manutenção da remoção definitiva do conteúdo ao final do julgamento.
Para o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, não há “qualquer margem para dúvida, o presidente da República fez repetidos pedidos explícitos de voto, mesmo reconhecendo publicamente que ainda não poderia ser candidato”.
“A legislação eleitoral é rigorosa demais, mas ela precisa valer para todos. Não faz sentido todos os outros candidatos se esforçarem para seguir a lei, enquanto o Lula faz o que bem entende como se fosse intocável”, ressaltou Ribeiro. “O Novo vai reagir sempre que houver tentativa de transformar a máquina e a visibilidade do poder em vantagem eleitoral indevida.”
Pedidos explícitos de voto
Na petição, o Novo afirmou que Lula extrapolou os limites previstos na legislação eleitoral ao fazer sucessivos pedidos de voto antes do início oficial da propaganda, marcado para 16 de agosto. A legenda sustentou que a Lei das Eleições admite manifestações políticas e atos partidários durante a pré-campanha, mas veda pedidos explícitos de voto.
Na ação, o partido destacou a seguinte declaração de Lula durante o evento em Salvador:
“Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança.”
Em outro momento do discurso, Lula afirmou:
“Sabe, que têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”
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O partido também chama atenção para o fato de que, logo depois de um dos pedidos de voto, o próprio presidente reconheceu que sua candidatura ainda não estava formalizada: “Só vou ser candidato depois do dia 16 de agosto”.
A ação também mencionou pedidos de voto em favor dos candidatos petistas na Bahia: “Vamos eleger Wagner, Rui e Jerônimo e os nossos deputados e deputadas”.
Na representação, o Novo ainda citou precedentes do próprio TSE sobre o uso das chamadas “palavras mágicas” — expressões como “vote em mim” e “me elejam” — e afirmou que a jurisprudência da Corte considera esse tipo de manifestação suficiente para caracterizar propaganda eleitoral antecipada quando ocorre antes do período permitido.
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