Entram em vigor nesta terça-feira, 19, as novas regras para contratação de empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças atingem aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios vinculados ao órgão.
A principal alteração é a obrigatoriedade da validação biométrica facial para liberar novos contratos. O beneficiário precisará confirmar a operação pelo aplicativo ou site Meu INSS antes da conclusão do empréstimo.
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Segundo o governo federal, a medida busca reduzir fraudes, evitar descontos indevidos e ampliar a segurança nas operações de crédito consignado. As regras vêm um ano depois de se tornar público o esquema de fraudes no INSS que lesou cerca de 8 milhões de aposentados com descontos indevidos.
O consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto automático das parcelas diretamente no benefício previdenciário. O modelo costuma oferecer juros menores, mas acumula reclamações relacionadas a contratos não autorizados.
O que muda
As novas regras criam etapas extras de autenticação e ampliam o controle sobre as operações.
Veja os principais pontos:
- Validação biométrica facial obrigatória no Meu INSS para contratação de novos empréstimos;
- Confirmação digital da identidade do beneficiário antes da liberação do crédito;
- Exigência de autorização expressa do segurado para conclusão do contrato;
- Ampliação das medidas de prevenção contra fraudes e golpes, e
- Maior controle sobre instituições financeiras autorizadas a operar consignados.
A chamada “anuência biométrica” passa a ser obrigatória em todas as novas operações. O mecanismo utiliza reconhecimento facial para confirmar a identidade do beneficiário diretamente nas plataformas digitais do INSS.
Para contratar empréstimo junto ao INSS
Para contratar um consignado, o segurado precisará acessar o Meu INSS e concluir a validação facial dentro da plataforma. Sem essa confirmação, o banco não poderá finalizar a operação. A medida vale para novos contratos firmados a partir desta terça-feira.
O governo ainda orienta aposentados e pensionistas a acompanhar regularmente o extrato de pagamentos e os contratos vinculados ao benefício para identificar movimentações não reconhecidas.
Lei busca ampliar segurança
As mudanças atendem à Lei nº 15.327/2026, aprovada para reforçar a proteção de aposentados e pensionistas em contratos de crédito consignado.
O governo afirma que a nova legislação fortalece o combate a fraudes envolvendo uso indevido de dados pessoais e contratações sem autorização.
As reclamações sobre empréstimos consignados do INSS contratados sem autorização cresceram mais de 110% em 2025, segundo a Senacon. A plataforma Consumidor.gov registrou 19.888 denúncias no período, contra 9.319 em 2024.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias
