O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes citados está o da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do próprio ministro, além do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
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A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar havia solicitado as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu resposta negativa. Diante da recusa, ele recorreu à Justiça Federal do Paraná.
O pedido chegou ao Supremo porque Kilter apontou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa. A Justiça Federal considerou que a análise do caso cabe ao STF, já que Alcolumbre possui foro na Corte.
Pedido envolve outros nomes
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter quer saber se outras pessoas tiveram acesso às dependências do Senado. A lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros.
A Casa Legislativa negou os pedidos do vereador. Segundo a justificativa apresentada à solicitação, os registros de acesso às dependências seriam informações de caráter pessoal.
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A disputa judicial, portanto, não trata neste momento da comprovação de que os nomes citados tenham estado no Senado. O objetivo do mandado de segurança é obter os registros de entradas e saídas dessas pessoas.
O caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e ao ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte.
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