O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa realizar uma sessão pública e aberta às câmeras da TV Justiça no julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é da jurista Ludmila Lins Grilo. O plenário da Corte decide na próxima terça-feira, 15, o formato da reunião sobre as conversas do magistrado com o empresário Daniel Vorcaro.
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O artigo 124 do Regimento Interno do STF abre margem para o plenário deliberar pelo sigilo das reuniões. A manobra ganha força entre magistrados dispostos a evitar a transmissão ao vivo pela TV Justiça a poucas semanas das eleições. O presidente do tribunal, Edson Fachin, já tornou públicos os relatórios policiais sobre o caso.
Transparência e Constituição
Ludmila citou o artigo 93 da Constituição Federal para destacar a exigência de publicidade nos atos judiciais. "O fechamento das portas em julgamentos de membros da alta cúpula fomenta a desconfiança social e afronta a transparência e a impessoalidade", declarou a jurista em entrevista para Oeste.
A especialista afirmou que não existe justificativa legal para esconder o debate depois da divulgação prévia dos documentos. "Neste momento histórico, em que a imagem do STF foi destruída, o escrutínio público é o primeiro passo para uma tentativa de reconstrução institucional", disse Ludmila.
Julgamento inédito em 135 anos
O tribunal avalia a validade de um relatório de 218 páginas da Polícia Federal solicitado pelo ministro André Mendonça. O STF jamais instaurou investigação criminal contra um integrante do seu próprio quadro em 135 anos de história.
A regra de reuniões secretas aplica-se exclusivamente a processos de suspeição, como no caso do ministro Dias Toffoli em fevereiro. O julgamento de Moraes trata da abertura direta de um inquérito penal. O formato da votação preliminar define o grau de pressão sobre o placar final da Corte.
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