O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 11 de setembro o julgamento que analisa a validade das mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.
A sessão ocorrerá no plenário virtual e ficará aberta até 18 de setembro. Até agora, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista do processo em junho e devolveu o caso para julgamento nesta sexta-feira, 21.
Julgamento analisa decisão do Congresso
O julgamento analisa uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que alterou os prazos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa. Originalmente a norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
Uma das principais mudanças reduz o tempo de inelegibilidade em determinadas situações. A nova regra também mudou o momento em que começa a contagem dos oito anos de impedimento para políticos condenados.
Pela alteração aprovada pelo Congresso, a contagem começa na data da condenação. Antes, o prazo começava a contar a partir do cumprimento da pena.
Decisão pode afetar corrida eleitoral
O julgamento começou em maio, mas o STF interrompeu a análise em junho. O resultado do julgamento pode afetar diretamente a disputa eleitoral de 2026.
Caso o STF considere válidas as mudanças, o ex-governador José Roberto Arruda poderá manter sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O mesmo pode ocorrer com Eduardo Cunha, candidato a deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro.
A possibilidade é especialmente relevante no caso de Arruda. O ex-governador aparece tecnicamente empatado com a governadora Celina Leão (PP) na pesquisa Datafolha mais recente sobre a disputa pelo governo do Distrito Federal.
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