O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira, 14, a redução da maioridade penal durante um comício em Porto Alegre. A proposta integra uma emenda apresentada pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira.
“Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade", declarou Flávio. "Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos”.
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Emenda altera proposta do governo Lula
Enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, a PEC da Segurança Pública busca integrar as forças policiais e ampliar a coordenação entre União, Estados e municípios. O texto original não trata da idade para responsabilização penal.
Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta em 2 de setembro. Na ocasião, porém, eles encerraram a sessão sem analisar três destaques, que são trechos que submetem a votação separada. O grupo retomou a votação nesta quarta-feira, quando a CCJ do Senado aprovou a matéria.
Flávio criticou a versão enviada pelo Palácio do Planalto e atribuiu à atuação parlamentar da oposição mudanças no conteúdo da proposta.
“A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia", afirmou. "A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”.
A emenda estabelece 16 anos como limite geral para a inimputabilidade penal e prevê a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, além de outras infrações previstas no texto.
Flávio promete obras contra enchentes no RS
Durante a agenda no Rio Grande do Sul, o candidato também assumiu compromissos relacionados à prevenção de enchentes e à recuperação da infraestrutura. Flávio prometeu retomar obras de contenção, incluindo intervenções em diques, além de restabelecer o financiamento a agricultores que perderam terras e recuperar projetos ferroviários que, segundo ele, o governo federal abandonou.
“Vim aqui me comprometer a retomar todas as obras de contenção para que evite essas enchentes que acontecem aqui, dos diques, retomar o financiamento aos agricultores que perderam suas terras, retomar toda a estratégia de ferrovias que foram abandonadas por esse governo”, declarou.
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