Municípios pedem proteção contra pisos salariais nacionais em súmula no STF
Brasil Estado
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30/06/2026 às 19:45
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há 3 meses
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Os municípios estão solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação de uma súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes que os blinde contra a obrigatoriedade de cumprir pisos salariais nacionais. A medida, que visa aliviar as finanças municipais, recebeu apoio de prefeituras.