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Municípios pedem proteção contra pisos salariais nacionais em súmula no STF

Municípios pedem proteção contra pisos salariais nacionais em súmula no STF

Brasil Estado | 30/06/2026 às 19:45 | há 3 meses | 1 min de leitura
Os municípios estão solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação de uma súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes que os blinde contra a obrigatoriedade de cumprir pisos salariais nacionais. A medida, que visa aliviar as finanças municipais, recebeu apoio de prefeituras.
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