MPF recorre ao TRF1 contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença ambiental concedida pelo IBAMA à Petrobras na Foz do Amazonas. Em apelação protocolada na 2ª feira (28/9), o MPF pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco FZA-M-59, onde a petrolífera está concluindo a abertura do poço Morpho e já foi autorizada pelo órgão ambiental a perfurar outros três poços.

O recurso contesta decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amapá, que rejeitou uma ação civil pública movida pelo MPF e por organizações socioambientais e ainda multou o Ministério Público em quase R$ 40 milhões por “má-fé”. Para os procuradores da República, a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu os compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre Direitos Humanos.

O MPF aponta novos fatos que comprovam a insegurança da atividade na região. Em janeiro, a operação da sonda NS-42 (ODN-II), da Foresea, que perfura o poço Morpho no Bloco 59 para a Petrobras, registrou o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar. O próprio IBAMA multou a petrolífera em R$ 2,5 milhões por negligência operacional diante das fortes correntes marítimas locais.

Ainda por causa do vazamento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autuou a Petrobras, após identificar uma não conformidade crítica na sonda NS-42 (ODN-II). A multa do órgão regulador podia chegar a R$ 2 milhões, embora a petrolífera pudesse recorrer da decisão.

O MPF reforça ainda que a autorização inicial do IBAMA para a Petrobras previa apenas a perfuração de um poço — o Morpho — por um período de cinco meses. No entanto, o cronograma foi alterado para permitir a abertura de novos poços — Manga, Crotalus e Morpho Extensão (ou PAD Morpho) —, com atividades que se estendem até 2029.

A petrolífera anunciou recentemente que pretende iniciar as novas perfurações em janeiro de 2027. Mas, frisa o MPF, a ampliação da licença do poço pioneiro ocorreu sem novos estudos ambientais. Na prática, a medida funciona como uma autorização em branco para a exploração contínua de petróleo na costa amazônica, destaca o Ministério Público.

Diante disso, o MPF pede que o TRF1 conceda liminar para suspender os efeitos da licença do IBAMA e paralisar as perfurações. Caso a decisão seja descumprida, o órgão propõe multa diária de R$ 1 milhão aos réus.

O Globo, Valor e Band News noticiaram o recurso do MPF.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello